Regularização
Um processo imprescindível de regulamentação e legalização de edificações, projetos e empreendimentos junto aos órgãos competentes que torna o negócio mais seguro viável e dentro das leis vigentes local.
Aprovação e Execução de Obras
Aprovação é o documento emitido pela Prefeitura que aprova o licenciamento de projetos de edificações novas ou reformas e requalificação existentes. Esse documento é obrigatório no processo regulamentação do processo.
Execução é uma licença obrigatória e indispensável para as obras de construção, demolição e reconstrução de edificações, que quando emitida juntamente com Alvará de Aprovação são válidas, ou se processos separados precisa da obtenção do último.
Desdobro / Remembramento de lotes
Desdobro é a divisão de terreno regularizado, inscrito no competente cartório de registro de imóveis.
Remembramento é a união de dois ou mais lotes para a formação de um único lote maior, onde passa a ser considerado um novo imóvel, pois passa a ter uma área superior.
Projeto de Acessibilidade
Isso aprova que a edificação ou empreendimento atenda às necessidades básicas para o ingresso de indivíduos com deficiência para ao interior do estabelecimento. Esse projeto deverá ser aprovado por profissionais e sancionado pela Prefeitura do Município.
Atestado de Regularidade – AR
É um documento imprescindível para o funcionamento de qualquer estabelecimento que esteja aberto ao público, como indústria, lojas, centros comerciais, educandários, condomínios residências, associações esportivas, clubes sociais, boates, bares e restaurantes. O documento é exigido pelas Prefeituras Municipais e pela Vigilância Sanitária afim de obter a concessão de Alvará de Funcionamento.
Executivo / Construção Nova / Reformas
A Sallus Engenharia acompanha e presta toda assessoria no que diz respeito à legalização, adequação e emissão de documentos para a edificação. Contando com profissionais capacitados, equipamentos de última tecnologia e acesso aos principais portais de emissão de licenças da Prefeitura de São Paulo.
ANISTIA
É um ato do legislativo em que ficam extintas as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele.
Auto de Licença de Funcionamento
Documento emitido pela Subprefeitura Municipal de São Paulo, onde licencia atividades para uso não residencial. A falta deste documento permite aos Órgãos Municipais aplicar sanções que vão da multa ao fechamento administrativo.
CADAN
É o Cadastro de Anúncios que deve ser feito junto à prefeitura da cidade onde o estabelecimento está localizado. Segundo a legislação, é qualquer veículo de comunicação visual instalado nas vias urbanas e visível em logradouros públicos.