O desdobro de lote é um procedimento muito utilizado por construtoras, que dividem os espaços adquiridos para erguer edifícios, e também na divisão de propriedades compradas ou herdadas por familiares.
E se você está precisando fazer o desdobro de lote e não sabe como proceder, neste nosso novo artigo vamos te mostrar como ele interfere na regularização do loteamento junto aos órgãos fiscalizadores, bem como deve ser o seu requerimento.
Acompanhe e boa leitura!
1.O que é desdobro de lote?
O desdobro de lote nada mais é do que a divisão de um determinado terreno em dois ou mais lotes, com a devida autorização da prefeitura da cidade.
Trata-se de um processo que só pode ser realizado quando previsto em lei municipal e de acordo com todas as exigências de dimensionamento e índices urbanísticos vigentes. Por exemplo, na capital de São Paulo, existem áreas de zoneamento misto, menos restritivo quando comparado com a Zona Exclusivamente Residencial (ZER).
Para que o procedimento de desdobro de lote seja realizado é preciso que o proprietário possua a escritura pública do terreno em seu nome, com registro da matrícula imobiliária.
Por fim, vale a pena destacar a diferença entre desmembramento e desdobro de lote. O primeiro é a divisão de uma gleba de terra em lotes.Já o desdobro de lote é a divisão de um lote em 2 ou mais lotes
2. Como deve ser feito esse procedimento?
Em terrenos, a divisão não impõe um número específico de espaços, desde que tenha frente mínima para a rua e áreas mínimas exigidas pelas prefeituras. É a partir disso que será determinada a quantidade de lotes.
Para começar, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal. O memorial reúne todas as informações referentes à divisão do espaço como descrições, medições e divisões.
Feito isso, será preciso juntar com o memorial, as plantas e o alvará (aprovação pelo órgão competente do município setor urbanístico) concedido pela prefeitura e o requerimento de solicitação de desmembramento preenchido para apresentar ao oficial do cartório de Registro de Imóveis. No requerimento deverá constar a assinatura de todos os proprietários e cônjuges, com firmas reconhecidas, o número de matrículas e a descrição do imóvel subdividido.
Após o protocolo em Cartório dos documentos, e estando tudo em ordem, o Oficial de Registro de Imóveis irá proceder a averbação da subdivisão e encerramento da matrícula originária e abrir as novas matrículas dos imóveis divididos.
A solicitação do desdobro de lote deve ser realizada em cartórios de imóveis e a matrícula do imóvel deve conter descrições completas e detalhadas.
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3. Quais são os órgãos envolvidos no desdobro do terreno?
O desdobro de lote exige alguns trâmites jurídicos na prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis do município onde está localizado o terreno.
4. Quais são os benefícios para o proprietário?
O desdobro de lote traz alguns benefícios para o seu proprietário, entre ele:
- Cria espaço para diversos tipos de construções, como por exemplo, residências, salas comerciais, pequenos prédios ou galpões. Com isso, o valor total do empreendimento aumenta depois de pronto.
- Quando se trata de um lançamento imobiliário, é possível lançá-lo em fases, o que pode ajudar no sucesso das vendas. Dessa forma, o risco é menor e o valor tende a subir a cada fase.
- Terreno de menor valor terá IPTU menor;
- É uma maneira eficaz de regularizar construções existentes nos fundos do terreno.
- Coloca um fim nas brigas e discussões entre herdeiros de um imóvel.
A importância de contar com ajuda especializada no desdobro de lote
O processo de desdobro de lote inclui a apresentação de diversos documentos e possíveis correções, que podem ser solicitadas a qualquer momento pelos órgãos públicos. Por isso, é imprescindível contar com a ajuda de uma empresa especializada no assunto.
O serviço profissional irá garantir mais agilidade nos trâmites e aumentar as chances de ter o desdobro de lote autorizado pela prefeitura, com abertura de uma matrícula para cada lote dividido.
Quer saber mais? Conheça os serviços da Sallus Engenharia Jurídica e fique tranquilo quando o assunto for desdobro de lote.