Se você está tirando ou renovando a documentação para a regularização da edificação da sua empresa é fundamental saber o que é e para que serve cada documentação. E nesse momento uma dúvida comum é sobre as diferenças entre o CLCB e o AVCB.
Neste artigo, nós explicamos qual a finalidade de cada um desses documentos e ajudamos você a entender se a sua empresa precisa dos dois. Boa leitura!Para expandir o tópico sobre as diferenças entre CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), podemos detalhar os seguintes pontos:
O que é CLCB?
CLCB é a sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e esse documento tem como função certificar que um espaço corre baixo risco de incêndio.
Exigido para edificações com alta frequência de público, o CLCB garante que o espaço tem poucos focos de queima e menos chance de originar estado de pânico em uma situação de evacuação. Estão entre as ocupações obrigadas a ter esse certificado:
- prédios residenciais
- templos religiosos
- comércios
- agências bancárias
- loterias
- laboratórios
- estacionamentos
CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
Finalidade
- Certifica que um espaço possui baixo risco de incêndio.
- Garante que o local tem poucos focos de queima e menor chance de pânico em evacuações.
Aplicação
- Edificações com alta frequência de público, mas com menor risco de incêndio.
- Exigido para prédios residenciais, templos religiosos, comércios, agências bancárias, loterias, laboratórios e estacionamentos.
Processo de Emissão
- Mais simples e com menos burocracia.
- Baseado no Projeto Técnico Simplificado (PTS), que inclui IPTU e fotos do local.
O que é AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) se diferencia do CLCB por ter maior abrangência e cuidar da certificação quanto à prevenção e ao combate a incêndios em toda a estrutura predial. Ele tem como função avaliar se um espaço atende aos parâmetros de segurança exigidos pelo órgão responsável e determinar o nível de risco para incêndios da construção.
São obrigados a ter o AVCB:
- espaços com área construída superior a 750 m²
- imóvel que tenha mais de 3 pavimentos
- imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de líquidos inflamáveis
- imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de GLP
- imóvel que se destine à locação para mais de 100 pessoas
- imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de artefatos explosivos ou que possam causar danos à saúde humana ou meio ambiente
- imóvel cujo subsolo funcione como estacionamento
- espaços específicos de extração de gás natural e petróleo
- fábricas de pólvoras, artigos pirotécnicos e fósforos de segurança
- estruturas provisórias.
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Finalidade
- Certifica a prevenção e combate a incêndios em toda a estrutura predial.
- Avalia se o espaço atende aos parâmetros de segurança e determina o nível de risco de incêndio.
Aplicação
- Espaços com área construída superior a 750 m².
- Imóveis com mais de 3 pavimentos.
- Locais de comercialização ou armazenamento de líquidos inflamáveis, GLP, artefatos explosivos.
- Imóveis para mais de 100 pessoas.
- Subsolos como estacionamentos, extração de gás natural e petróleo, fábricas de pólvora, estruturas provisórias.
Processo de Emissão
- Mais abrangente e com maior burocracia.
- Requer o Projeto Técnico (PT), que precisa ser avaliado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, indicando todos os sistemas de incêndio necessários.
Qual a diferença entre os dois laudos?
Os dois laudos têm função de certificar a integridade do projeto estrutural de uma edificação em caso de incêndio e que há mínimo risco envolvido para a utilização humana. O que os difere é que o CLCB garante minimizar as chances de incêndio e o AVCB avalia se o prédio é apto para a segurança de pessoas e do meio ambiente.
Além disso, o CLCB é um documento mais fácil de ser conquistado, pois sua emissão exige menos burocracia.
Comparativo em Tabela
| Característica | CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) | AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) |
|---|---|---|
| Finalidade | Baixo risco de incêndio | Prevenção e combate a incêndios em toda a estrutura predial |
| Nível de Risco | Menor | Maior |
| Abrangência | Mais simples | Mais abrangente |
| Burocracia | Menor | Maior |
| Documentação Necessária | PTS (Projeto Técnico Simplificado) | PT (Projeto Técnico) |
| Aplicação | Prédios residenciais, comércios, etc. | Áreas > 750 m², > 3 pavimentos, locais de armazenamento, etc. |
Quais os tipos de projeto para emissão do CLCB e AVCB?
Seja para emitir o CLCB ou o AVCB, é essencial que o prédio possua um projeto PTS ou um PT.
O PTS, ou Projeto Técnico Simplificado é um documento mais simples, no qual estão descritas as especificações do prédio, que serão submetidas ao Corpo de Bombeiros para análise. Essencialmente, no PTS deve constar o IPTU, que demonstra a área construída, e fotos que comprovem as características físicas da edificação.
Já o PT é um processo mais robusto. O Projeto Técnico precisa ser avaliado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com a indicação de todos os sistemas de incêndio necessários, seguindo a legislação.
Para a emissão do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros apenas o PTS é o suficiente.
Projeto Técnico Simplificado (PTS) vs. Projeto Técnico (PT)
PTS
- Documento mais simples com especificações do prédio.
- Inclui IPTU e fotos.
- Suficiente para emissão do CLCB.
PT
- Processo mais robusto, avaliado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
- Indica todos os sistemas de incêndio necessários.
- Requerido para emissão do AVCB.
Importância de um Responsável Técnico
- Contratar um arquiteto ou engenheiro para identificar a documentação necessária (CLCB ou AVCB).
- Garantir que a edificação esteja em regularidade com o Corpo de Bombeiros.
Como saber qual dessas documentações a minha empresa precisa?
Independentemente de qual seja o segmento de atuação de sua empresa, ela precisará de um dos dois laudos para poder funcionar em regularidade com o Corpo de Bombeiros. Por isso, é essencial que se contrate um responsável técnico, que irá identificar os detalhes que compreendem a estrutura predial e, dessa forma, definir se é necessário um CLCB ou AVCB.
Esse profissional pode ser um arquiteto ou engenheiro. Nesse caso, a Sallus se coloca à disposição para realizar a avaliação do seu projeto e te ajudar a conquistar a sua documentação!
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