O que é o CADRI CETESB?

Você sabe o que é CADRI CETESB? Pois se você não faz ideia do que estamos falando, vale a pena conferir este conteúdo elaborado especialmente com o objetivo de responder todas as dúvidas sobre esse importante documento.

Confira e evite problemas futuros!

CADRI – CERTIFICADO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS DE INTERESSE AMBIENTAL é um documento emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

Ele comprova o encaminhamento correto de todos os resíduos gerados pela sua empresa para os locais aprovados pela CETESB, conforme solicita a Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O CADRI CETESB, via de regra, é emitido em nome do gerador dos resíduos, havendo entretanto, procedimento excepcional de emissão de CADRI coletivo em nome do coletor/transportador.

Para que serve o CADRI CETESB e por que ele é importante?

Todas as empresas geradoras de resíduos perigosos no Estado de São Paulo necessitam obrigatoriamente do CADRI CETESB.

É por meio dele que se comprova a correta separação e o encaminhamento dos resíduos para os locais de processamento, tratamento ou destinação final adequados, de acordo com um bom Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Se o CADRI CETESB não for feito corretamente, ou seja, se algum dos passos para sua retirada não for cumprido ou, se após a sua aquisição ele vencer ou ultrapassar o volume estimado, a empresa poderá sofrer diversas penalidades, como multas, que podem chegar a R$ 50 milhões, e até mesmo a perda do alvará de funcionamento.

Como emitir o CADRI:

Para emitir o CADRI, a primeira etapa do processo deve ser feita online, por meio do Portal de Licenciamento Ambiental, o passo a passo é bem simples, acompanhe-o a seguir:

Cadastro do interessado: preencha o CNPJ da empresa e o número de cadastro na CETESB.

Identificação dos responsáveis: preencha os dados da pessoa responsável pelo CADRI na sua empresa, da pessoa que vai responder pelos resíduos contidos no CADRI e, caso uma terceira pessoa precise ir à CETESB, preencha o nome dela no campo “Procurador”.

Empresa de destino: empresa licenciada pela CETESB que irá receber os resíduos descritos no CADRI.

Informações sobre os resíduos: digite o código do resíduo (ou sua descrição).

Processo de solicitação: com a sua empresa já cadastrada no banco de dados da CETESB, protocole o processo de análise do CADRI na CETESB de sua região.

Quais são os documentos necessários para formalizar o pedido do certificado?

“Solicitação de” (SD) impressa, devidamente preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal. Se no campo procurador for indicado um funcionário da empresa requerente, deverá ser apresentada, para conferência do vínculo, carteira profissional registrada, hollerith, etc.

Comprovante de pagamento do preço de análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.

Procuração: quando for o caso de terceiros representando o interessado/empreendimento. Deve ser assinada pelo proprietário ou por um responsável legal. Não necessita de reconhecimento de firma.

Carta de anuência da entidade de destinação dos resíduos.

Documentação complementar a ser entregue em casos de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou microempreendedor individual (MEI).

Quando se tratar de encaminhamento a outro Estado, apresentar também a licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino.

Quando se tratar de CADRI Coletivo, apresentar autorização dos proprietários/geradores, com a informação de que a responsabilidade da destinação final do resíduo é do coletor/transportador ou do solicitante, não eximindo os geradores de responsabilidades e com a informação da quantidade anual aproximada de cada resíduo.

A CETESB poderá exigir a apresentação do laudo de caracterização qualitativa e/ou quantitativa do resíduo, com informações sobre a classificação do resíduo, de acordo com a NBR 10.004, da ABNT e/ou com informações dos contaminantes e suas concentrações, em situações em que há dúvida em relação à classificação do resíduo ou quando há alguma restrição de operação do sistema de tratamento/destinação do resíduo.

Qual o valor do CADRI CETESB?

70 UFESP, porém o preço para microempresa ou empresa de pequeno porte é de 7 UFESP.

Qual o prazo para emissão do CADRI CETESB?

Após o protocolo, o processo demora cerca de 45 dias para ser aprovado.

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