O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura das cidades, que garante a possibilidade de os estabelecimentos funcionarem.
Sem ele, toda empresa e comércio passam a operar na ilegalidade. Por isso, é fundamental solicitá-lo juntamente aos órgãos responsáveis, de modo a poder abrir as portas e atender o público.
E por isso, entender um pouco melhor sobre os 10 principais documentos para fazer esse pedido à prefeitura da sua cidade é essencial.
Além disso, também vamos conceituar um pouco mais a respeito do alvará da prefeitura e sobre a sua importância.
Vamos lá?
O que é alvará de funcionamento da prefeitura?
O alvará de funcionamento é uma documentação que legaliza e permite a atuação de estabelecimentos comerciais.
Ele autoriza que determinada empresa tenha uma operação constante, desde que atendidas as normas estabelecidas.
Essas normas se relacionam com a natureza da atividade realizada, se haverá carga e descarga de mercadorias e, também, se haverá circulação de pessoas no local.
Sem esse documento, todo empreendimento, obrigatoriamente, estará funcionando na ilegalidade e passível de receber multas bem altas.
Quem precisa de alvará de funcionamento?
Essencialmente, qualquer empresa que for receber público para atendimento e que terá um fluxo de pessoas entrando e saindo do prédio, precisa ter um alvará que regule o seu funcionamento.
Logo, ele se aplica a:
- Comércios;
- Indústrias;
- Empresas de prestação de serviço;
- Entidades associativas;
- Prédios onde funcionam locais de entretenimento, como teatros e cinemas.
Além disso, o alvará de funcionamento é obrigatório para qualquer evento, seja ele pontual ou não, que vai receber mais de 250 pessoas em lotação.
E, para finalizar, empresas que trabalham com comércio online, mesmo que não tenham atendimento ao público, também podem precisar desse documento.
Caso tenham uma sede para estoque, onde haverá carga e descarga de produtos, é necessária uma regulamentação de atividade.
Quais documentos são necessários para obter o alvará de funcionamento?
Para solicitar o alvará de funcionamento, o empresário precisa organizar os seguintes documentos:
- A cópia do registro de IPTU efetivamente pago, com o comprovante;
- Os documentos pessoais do responsável pelo empreendimento. Nesse caso, falamos de RG e CPF, originais ou em cópia;
- O documento chamado SQL, que diz respeito ao Setor, Quadra e Lote onde o negócio será instalado;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário;
- Projeto ou certificado de conclusão do imóvel que tenha sido recém-construído;
- Declaração de atividade do imóvel.
Importante dizer que em caso de prédio alugado, o contrato de locação é também um documento necessário para ser apresentado;
Tendo esses documentos em mãos, o empresário poderá se dirigir até a Prefeitura da cidade e fazer a solicitação do documento.
Como solicitar e quem emite o alvará de funcionamento?
Efetivamente, o alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura da cidade onde está localizado o empreendimento.
Mas, em alguns municípios é possível fazer a solicitação do mesmo pela internet, por meio de portais do governo.
Como essa é uma ação que varia de região para região, é importante se informar diretamente na Prefeitura Municipal da sua cidade, para verificar como proceder o pedido.
É possível que seja feita uma consulta a respeito da necessidade desse alvará, que está condicionada, além dos estabelecimentos que citamos, ao CNAE relacionado à empresa.
Além disso, caso o empreendimento vá funcionar em um prédio alugado, também existe a possibilidade de um alvará de funcionamento já ter sido emitido para aquele endereço.
Portanto, vale a pena ir até a Prefeitura e verificar esses detalhes. Mas, caso seja necessário pedir um, o processo se dá da seguinte forma:
- Entre com o pedido de viabilidade no órgão municipal;
- Defina o tipo jurídico da empresa;
- Defina o endereço do negócio;
- Classifique a atividade exercida pela empresa;
- Solicite a emissão do alvará.
Quais são os requisitos para obter o alvará de funcionamento?
Para conquistar o alvará de funcionamento que, efetivamente, irá legalizar a sua operação comercial, antes será necessário obter algumas outras licenças.
Elas variam de acordo com a complexidade do empreendimento e as condições que envolvem a sua atuação.
Entretanto, na grande maioria dos casos, essas licenças são:
- Corpo de Bombeiros, que irá avaliar as normas de segurança e identificar o que precisa ser adequado no prédio;
- Licença Ambiental, que regula a operação de acordo com as normas de órgãos públicos voltados para a proteção do meio ambiente;
- Licença Sanitária, essencial para empresas que lidarão com alimentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumaria, medicamentos ou saneantes;
- Produtos de origem animal, caso a empresa vá lidar com produtos de origem animal para consumo humano;
- Produtos químicos controlados.
Seguindo esses procedimentos, você conseguirá obter o seu alvará de funcionamento e poderá colocar a sua empresa em atividade.
E se quiser saber mais sobre como funcionam essas licenças e outros tipos de alvará que compreendem a atuação de comércios e indústrias, confira os nossos conteúdos sobre o assunto clicando aqui.
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