Entenda como fazer uma Retificação de Área

A retificação de área é um procedimento importante no âmbito imobiliário e agrário, garantindo que as propriedades estejam corretamente registradas e demarcadas. Este processo é essencial para corrigir discrepâncias nas informações cadastrais de uma propriedade, evitando problemas legais e de titularidade. Neste artigo, abordaremos o que é a retificação de área, para que serve, quem precisa desse documento, as etapas do processo de obtenção, as consequências da não obtenção, como obter e os documentos necessários para realizar a retificação de área. Nosso objetivo é fornecer um guia completo e acessível sobre o assunto.

O que é Retificação de Área?

Definição

A retificação de área é um procedimento administrativo ou judicial utilizado para corrigir erros ou inconsistências nas descrições de áreas de imóveis registrados em cartório. Esses erros podem ser de natureza técnica, como divergências nas medições ou nas descrições dos limites da propriedade, e precisam ser ajustados para refletir a realidade física do imóvel.

Para que Serve?

A retificação de área serve para:

• Corrigir Erros de Medição: Ajustar a área registrada para que corresponda à área real do imóvel.
• Ajustar Descrições de Limites: Corrigir a descrição dos limites da propriedade, garantindo que correspondam à realidade física.
• Atualizar Registros: Atualizar os registros do imóvel em cartório, assegurando que todos os dados estejam corretos e atualizados.
• Regularizar Situações Imobiliárias: Regularizar situações que possam causar disputas de posse ou problemas de titulação.
• Facilitar Transações Imobiliárias: Garantir que a propriedade esteja devidamente registrada para facilitar vendas, hipotecas e outras transações imobiliárias.

Quem Precisa desse Documento?

A retificação de área é necessária para:

• Proprietários de Imóveis: Que identificaram erros na descrição de seus imóveis nos registros de cartório.
• Herdeiros: Que precisam regularizar a situação dos imóveis recebidos em herança.
• Compradores de Imóveis: Que descobriram inconsistências nas descrições de área após a compra.
• Empresas Imobiliárias: Que precisam garantir que os imóveis em sua carteira estejam devidamente regularizados.
• Órgãos Públicos: Em processos de desapropriação ou regularização fundiária.

Etapas do Processo de Obtenção da Retificação de Área

1. Identificação da Necessidade de Retificação

O primeiro passo é identificar a necessidade de retificação. Isso pode ocorrer durante uma transação imobiliária, uma auditoria de propriedade ou através da percepção de discrepâncias nas medições e descrições dos limites do imóvel.

2. Contratação de um Profissional Habilitado

Para iniciar o processo de retificação, é essencial contratar um profissional habilitado, como um engenheiro agrimensor ou um topógrafo, para realizar uma nova medição do imóvel e preparar um laudo técnico detalhado.

Etapas para Contratação de um Profissional

1. Pesquisa de Profissionais: Procure por engenheiros agrimensores ou topógrafos qualificados na sua região.
2. Verificação de Credenciais: Verifique se o profissional possui as credenciais e certificações necessárias.
3. Orçamento e Contrato: Solicite orçamentos e firme um contrato detalhando os serviços a serem prestados.

3. Realização da Nova Medição

O profissional contratado realizará uma nova medição do imóvel, utilizando equipamentos e técnicas de precisão para garantir que os dados obtidos sejam exatos e confiáveis.

Etapas da Medição

1. Planejamento da Medição: Planeje a medição considerando as características do terreno e as condições climáticas.
2. Execução da Medição: Utilize equipamentos de medição precisos para obter dados exatos.
3. Documentação dos Resultados: Registre todos os dados obtidos e prepare um laudo técnico detalhado.

4. Elaboração do Laudo Técnico

Com base na nova medição, o profissional elaborará um laudo técnico detalhado, que incluirá a descrição exata da área e dos limites do imóvel, bem como a justificativa para a retificação.

5. Solicitação da Retificação no Cartório

Com o laudo técnico em mãos, o próximo passo é solicitar a retificação no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado.

Etapas para Solicitação no Cartório

1. Preparação da Documentação: Prepare toda a documentação necessária, incluindo o laudo técnico e os documentos pessoais do proprietário.
2. Preenchimento do Requerimento: Preencha o requerimento de retificação fornecido pelo cartório.
3. Protocolo da Solicitação: Protocole a solicitação de retificação no cartório, anexando toda a documentação necessária.

Leia também: Laudo Técnico: Entenda o que é e Qual a Importância

6. Publicação de Edital

Em alguns casos, o cartório pode exigir a publicação de um edital de retificação em jornal de grande circulação, para dar publicidade ao procedimento e permitir que terceiros interessados se manifestem.

7. Análise e Aprovação pelo Cartório

O cartório realizará uma análise detalhada da documentação apresentada e, se estiver tudo em ordem, aprovará a retificação e atualizará os registros do imóvel.

8. Registro da Retificação

Após a aprovação, a retificação será registrada no cartório, e a nova descrição da área e dos limites do imóvel passará a constar nos registros oficiais.

Consequências da Não Obtenção da Retificação de Área

Problemas Legais

A falta de retificação pode levar a disputas legais, especialmente se houver inconsistências nas descrições de limites que afetem propriedades vizinhas.

Dificuldades em Transações Imobiliárias

Imóveis com descrições incorretas podem enfrentar dificuldades em vendas, hipotecas e outras transações, pois compradores e instituições financeiras exigem registros precisos e atualizados.

Penalidades

Dependendo do caso, a falta de regularização pode resultar em penalidades impostas por órgãos públicos ou judiciais.

Perda de Valor do Imóvel

Imóveis com registros incorretos podem ter seu valor de mercado reduzido, afetando negativamente os proprietários.

Problemas de Titulação

Discrepâncias nas descrições de área podem causar problemas de titulação, dificultando a comprovação da posse e propriedade do imóvel.

Como Obter a Retificação de Área

Verificação Inicial

Antes de iniciar o processo, verifique as informações registradas no cartório e identifique as inconsistências a serem corrigidas.

Contratação de Profissionais

Contrate um engenheiro agrimensor ou topógrafo para realizar a medição e elaborar o laudo técnico necessário para a retificação.

Preparação da Documentação

Reúna toda a documentação necessária, incluindo:

1. Documentos Pessoais: Documentos de identificação do proprietário (RG e CPF).
2. Comprovante de Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel.
3. Laudo Técnico: Laudo técnico elaborado pelo engenheiro agrimensor ou topógrafo.
4. Requerimento de Retificação: Formulário preenchido fornecido pelo cartório.
5. Outros Documentos: Quaisquer outros documentos exigidos pelo cartório.

Submissão da Solicitação

Submeta a solicitação de retificação no cartório de registro de imóveis, anexando toda a documentação necessária.

Acompanhamento do Processo

Acompanhe o andamento do processo no cartório e esteja preparado para fornecer informações adicionais ou atender a exigências adicionais feitas pelo cartório.

Publicação de Edital (se necessário)

Caso o cartório exija a publicação de um edital, providencie a publicação em jornal de grande circulação.

Análise e Aprovação

Aguarde a análise do cartório e a aprovação da retificação. Caso necessário, responda a quaisquer questionamentos ou forneça documentação adicional.

Registro da Retificação

Após a aprovação, o cartório registrará a retificação, e a nova descrição da área e dos limites do imóvel passará a constar nos registros oficiais.

Documentos Necessários para Obter a Retificação de Área

Documentos Básicos

1. Documentos Pessoais: RG e CPF do proprietário.
2. Comprovante de Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel.
3. Laudo Técnico: Laudo técnico elaborado pelo engenheiro agrimensor ou topógrafo.
4. Requerimento de Retificação: Formulário preenchido fornecido pelo cartório.

Documentos Adicionais

Dependendo do caso, documentos adicionais podem ser necessários, tais como:

1. Planta do Imóvel: Planta detalhada do imóvel com as novas medições.
2. Certidões Negativas: Certidões negativas de débitos fiscais e ambientais.
3. Procuração: Caso a solicitação seja feita por um representante legal.
4. Comprovantes de Pagamento: Comprovantes de pagamento das taxas de solicitação e outros encargos administrativos.

Conclusão

A retificação de área é um procedimento essencial para garantir que as propriedades estejam corretamente registradas e demarcadas. Seguir as etapas adequadas e garantir que toda a documentação necessária esteja em ordem é fundamental para evitar problemas legais e de titularidade. Ao entender e seguir os procedimentos descritos neste artigo, você estará melhor preparado para enfrentar os desafios do processo de retificação de área e garantir que sua propriedade esteja devidamente regularizada e em conformidade com as normas legais.