Se você está tirando ou renovando a documentação para a regularização da edificação da sua empresa, é fundamental saber o que é e para que serve cada documento exigido. E, nesse momento, uma dúvida comum é sobre as diferenças entre os laudos CLCB e o AVCB.
Neste artigo, explicaremos qual a finalidade de cada um desses documentos e ajudaremos você a entender se a sua empresa precisa dos dois. Boa leitura!
O que é CLCB?
CLCB é a sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, e esse documento tem como função certificar que um espaço corre baixo risco de incêndio.
Esse certificado representa uma medida essencial de segurança e é exigido em muitas regiões do Brasil, especialmente para estabelecimentos considerados de menor porte e com atividades que oferecem risco reduzido de incêndio. A obtenção do CLCB demonstra que a edificação foi aprovada em uma vistoria que identifica se o local está apto a operar com segurança e sem oferecer risco significativo de incêndio.
Este certificado é essencial para garantir a conformidade com as normas de segurança, especialmente em estabelecimentos que, por suas características, oferecem menores riscos de sinistros.
Exigido para edificações com alta frequência de público, o CLCB garante que o espaço tem poucos focos de queima e menos chance de originar estado de pânico em uma situação de evacuação.
Se aplica em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio. Só para exemplificar, veja algumas características nos itens citados abaixo:
- Área igual ou menor que 750 m², não sendo permitido descontos de áreas frias;
- Altura até 3 pavimentos ou 12 m;
- Baixa carga de incêndio;
- Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
- Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
- Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
- Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
- Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
- Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos.
Essas exigências foram elaboradas para garantir que edificações pequenas e com baixa ocupação estejam em conformidade com normas de segurança e operem de maneira responsável. Ter um CLCB pode ser uma vantagem competitiva para muitos negócios, pois garante aos consumidores, clientes e ao público que o local cumpre com os requisitos de segurança estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros.
Essas características garantem que a edificação apresenta condições adequadas para operar com um risco minimizado de incêndio, proporcionando segurança tanto para os ocupantes quanto para os responsáveis pelo espaço.
Estão entre as ocupações obrigadas a ter esse certificado:
- Prédios residenciais;
- Templos religiosos;
- Comércios;
- Agências bancárias;
- Loterias;
- Laboratórios;
- Estacionamentos.
Vale ressaltar que a obtenção do CLCB não apenas cumpre uma exigência legal, mas também reforça o compromisso da empresa com a segurança e o bem-estar de seus usuários.
É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio e analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao Corpo de Bombeiros.
O que é AVCB?
Por outro lado, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) se diferencia do CLCB por ter maior abrangência e cuidar da certificação quanto à prevenção e ao combate a incêndios em toda a estrutura predial.
Esse documento é considerado mais detalhado e exige que a estrutura passe por uma vistoria completa, na qual são analisados diversos aspectos do prédio. Enquanto o CLCB se aplica a estabelecimentos de menor risco, o AVCB é uma exigência para locais com maior potencial de risco ou complexidade, incluindo espaços com alta circulação de pessoas ou armazenamento de materiais inflamáveis.
O AVCB é um documento mais complexo e detalhado, que exige uma análise minuciosa de vários aspectos da edificação, incluindo sistemas de segurança e procedimentos de evacuação.
Sem ele, um estabelecimento funciona de forma irregular e não pode garantir a segurança dos funcionários e clientes que lá circulam e permanecem.
A ausência do AVCB coloca em risco a operação do estabelecimento, podendo resultar em penalidades severas, como multas, interdições ou até mesmo a cassação da licença de funcionamento.
Durante a avaliação do imóvel para a concessão do laudo AVCB, são analisados os seguintes itens:
- Instalações elétricas;
- Saídas de emergência;
- Extintores de incêndio;
- Iluminação e sinalização de emergência;
- Central de gás;
- Instalações de segurança.
Esses elementos são fundamentais para garantir que a edificação esteja preparada para prevenir, combater e, se necessário, evacuar rapidamente em caso de incêndio, minimizando riscos para as pessoas e para o patrimônio.
Para que serve?
Dessa maneira, a principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. Assim, as exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a, por exemplo:
- Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do fogo, reduzindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida;
- Proporcionar meios de controle e extinção de incêndios;
- Dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro em caso de fogo;
- Garantir a continuidade dos serviços nas edificações.
É importante notar que o AVCB também traz um valor agregado à edificação. Ter esse certificado evidencia que o local é seguro e confiável, o que pode atrair mais locatários ou investidores. Em alguns setores, a ausência do AVCB inviabiliza operações comerciais, principalmente em áreas de armazenamento ou venda de produtos inflamáveis.
Além de atender às normas de segurança, o AVCB também agrega valor ao imóvel, pois garante que a edificação está em conformidade com as exigências legais e é segura para ocupação e operação.
Nem todos os casos contêm a exigência de um laudo AVCB. No entanto, há outros em que não há opção: ele é obrigatório. Veja quais são:
- Espaços com área construída superior a 750 m²
- Imóvel que tenha mais de 3 pavimentos
- Imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de líquidos inflamáveis
- Imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de GLP
- Imóvel que se destine à locação para mais de 100 pessoas
- Imóvel que seja destinado à comercialização ou armazenamento de artefatos explosivos ou que possam causar danos à saúde humana ou meio ambiente
- Imóvel cujo subsolo funcione como estacionamento
- Espaços específicos de extração de gás natural e petróleo
- Fábricas de pólvoras, artigos pirotécnicos e fósforos de segurança
- Estruturas provisórias.
Essas categorias representam um maior potencial de risco, tanto pela natureza das atividades realizadas quanto pelo número de pessoas envolvidas, o que justifica a necessidade de um controle mais rigoroso por meio do AVCB.
Qual a diferença entre os dois laudos?
Afinal, os dois laudos têm função de certificar a integridade do projeto estrutural de uma edificação em caso de incêndio e que há mínimo risco envolvido para a utilização humana. Mas o que os difere é que o CLCB garante minimizar as chances de incêndio, e o AVCB avalia se o prédio é apto para a segurança de pessoas e do meio ambiente.
Em outras palavras, enquanto o CLCB atesta que a edificação apresenta baixo risco de incêndio, o AVCB assegura que, caso um incêndio ocorra, a estrutura está equipada e preparada para lidar com a situação de forma eficaz, protegendo vidas e minimizando danos.
Além disso, o CLCB é um documento mais fácil de ser conquistado, pois sua emissão exige menos burocracia.
É importante mencionar que o custo e o tempo de emissão desses documentos também variam. O processo de obtenção do AVCB pode ser mais longo e caro, especialmente quando são necessárias instalações específicas, como sprinklers ou sistemas de alarme de incêndio.
Isso se deve ao fato de que o CLCB se aplica a edificações de menor porte e complexidade, onde os riscos são reduzidos e, portanto, as exigências para a segurança contra incêndio são menos rigorosas.
Isso se deve ao fato de que o CLCB se aplica a edificações de menor porte e complexidade, onde os riscos são reduzidos e, portanto, as exigências para a segurança contra incêndio são menos rigorosas.
Quais os tipos de projeto para emissão do CLCB e AVCB?
Seja para emitir o CLCB ou o AVCB, é essencial que o prédio possua um projeto PTS ou um PT.
Esses projetos são fundamentais para garantir que a edificação está de acordo com as normas de segurança e que todas as medidas necessárias para a prevenção e combate a incêndios foram devidamente implementadas.
O PTS, ou Projeto Técnico Simplificado, é um documento mais simples, no qual estão descritas as especificações do prédio, que serão submetidas ao Corpo de Bombeiros para análise. Portanto, essencialmente, no PTS deve constar o IPTU, que demonstra a área construída, e fotos que comprovem as características físicas da edificação.
O PTS é ideal para edificações de menor porte, onde as exigências são menos complexas e o risco de incêndio é considerado baixo.
Já o PT é um processo mais robusto. Desse modo, o Projeto Técnico passa por avaliação e aprovação pelo Corpo de Bombeiros, com a indicação de todos os sistemas de incêndio necessários, seguindo a legislação.
O PT é essencial para edificações maiores e mais complexas, onde o risco de incêndio é maior e, portanto, a necessidade de medidas de segurança mais rigorosas se faz necessária.
Sendo assim, para a emissão do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, apenas o PTS é o suficiente.
No entanto, para a obtenção do AVCB, o PT é imprescindível, pois ele detalha todas as medidas e sistemas de segurança que devem ser implementados na edificação para garantir a conformidade com as normas vigentes.
Não possuir o laudo CLCB ou o AVCB pode gerar algum tipo de multa?
O laudo CLCB e AVCB são feitos com a finalidade de garantir segurança. Sendo assim, o dono da edificação deve buscar saber mais sobre esse assunto, a fim de garantir sua própria segurança e também a de outras pessoas que frequentarem seu imóvel.
A ausência desses laudos pode resultar em consequências legais significativas, incluindo multas que podem variar de acordo com a gravidade da infração e o risco associado à edificação.
Além disso, deve ser mencionado que a não emissão desses documentos pode gerar multas e outras penalidades, podendo levar ao fechamento do imóvel ou interdição.
Portanto, é de extrema importância que o proprietário da edificação esteja ciente das exigências legais e tome as medidas necessárias para garantir que sua edificação esteja em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
Considerações finais
Tanto o laudo CLCB quanto o AVCB são documentos importantes que atestam a segurança da edificação em relação a incêndios. Por isso, estar em conformidade com as normas e regulamentos é fundamental para evitar riscos à vida e ao patrimônio.
A obtenção desses certificados não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a segurança de todos os que frequentam a edificação.
E para obter sucesso na emissão de qualquer um desses laudos, é fundamental que o proprietário do imóvel, construtor ou incorporador tenha o apoio de uma empresa especializada na elaboração de projetos de segurança contra incêndio. Assim, é possível garantir que todas as exigências sejam cumpridas e que a edificação esteja em total conformidade com as normas de segurança.