O LTA – Laudo Técnico de Avaliação é um documento relacionado à fiscalização sanitária, e, portanto, é muito importante para determinados estabelecimentos.
Neste artigo, a Sallus mostra a importância desse documento e indica quais as atividades econômicas que necessitam dessa documentação para estar em regularidade.
O que é o Laudo Técnico de Avaliação
Esse documento tem a função de expressar a decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação, e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde. É dessa forma que é descrito pela CVS 01/2020 artigo 2 item XXVII.
Através de projetos e memoriais, a edificação atual de uma empresa é avaliada pela Vigilância Sanitária local. O órgão observa os critérios e parâmetros que as legislações estabelecem e produzem uma análise descritiva do fluxo operacional, ou seja, do funcionamento da empresa.
A importância de obter o LTA
A avaliação prévia do LTA pela Vigilância Sanitária visa garantir a adequação física-funcional tanto da estrutura, quanto dos fluxos conforme as legislações vigentes. Isso está relacionado às boas práticas aplicáveis às diversas categorias de atividades, que necessitam do licenciamento sanitário.
A empresa que precisa solicitar a Licença Sanitária, precisa antes ter o seu Laudo Técnico de Avaliação aprovado pela Vigilância Sanitária, pois este é um pré-requisito para o requerimento da licença. Uma nova avaliação do projeto de edificação será realizada caso ocorra qualquer modificação na edificação apresentada em projeto para licenciamento.
Atividades econômicas que precisam de LTA
Para saber se determinada atividade econômica necessita de aprovação prévia do LTA, é preciso verificar como o estabelecimento se enquadra na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). As atividades devem ser avaliadas quanto ao seu grau de exigência de avaliação físico-funcional perante a Vigilância Sanitária municipal.
Dentre as categorias de atividades que necessitam de aprovação prévia do LTA estão:
– Atividades relacionadas a alimentos (Indústrias);
– Prestadores de serviço veterinário e serviços coletivos (Clínicas, Clubes).
– Atividade relacionada a produtos de interesse à saúde (Indústria, Distribuidora, Armazenadora, Transportadora);
– Prestadores de serviços de saúde (Hospitais, Clínicas, Casas de Repouso);
Quais documentos são exigidos para solicitar o LTA:
– Requerimentos e Formulários referentes a Vigilância Sanitária do município devidamente preenchidos;
– Comprovante de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária;
– Certidão do Uso de solo vigente para a atividade objeto de análise do LTA;
– Cópia do comprovante de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Público;
– Cópia do cartão CNPJ da empresa em questão;
– Cópia da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (Engenheiro) ou da RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (Arquiteta)
– Memorial de Atividade;
– Memorial de Projeto;
– Projeto Arquitetônico em escala 1:100
O projeto arquitetônico em questão deve apresentar alguns itens como: planta baixa, instalações, cortes longitudinais e transversais para que haja a compreensão da circulação de pessoas, matérias primas, produtos acabados e fluxo das atividades realizadas.
É dever do responsável legal solicitar o LTA do estabelecimento, sendo indispensável a presença do responsável técnico (engenheiro civil ou arquiteto) devidamente habilitado e que se responsabilize pelo projeto, de forma integral.
É a Vigilância Sanitária municipal quem define o prazo para emissão do LTA aprovado.
Se sua empresa se enquadra em uma das atividades econômicas que precisam de LTA, conte com a Sallus para agilizar esse processo para você. E se você ficou com alguma dúvida, entre em contato que vamos encontrar a solução que resolverá o seu problema.
Sobre a Sallus
Experiência é a palavra que a Sallus Engenharia Jurídica carrega, pois está posicionada há 15 anos, como uma empresa especialista na Emissão de LICENÇAS e ALVARÁS na Prefeitura e Corpo de Bombeiros de São Paulo. Seus resultados de legalização, contemplando todos os tipos de empreendimentos, alcançam a marca de 98% de aprovação.