Entre os laudos que são essenciais para garantir a regularização da atuação de uma empresa, está o Auto de Verificação de Segurança. No entanto, por ele ser um compilado de outros documentos, é comum que muitos empresários não compreendam a sua importância e acabem deixando-o de lado.
Essa negligência gera um grande risco de multas e, até mesmo, do fechamento do estabelecimento. Para te ajudar a compreender a exata função do AVS e porque você precisa emiti-lo, preparamos esse guia explicativo. Confira e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.
O que é AVS?
O Auto de Verificação de Segurança, ou AVS, é um documento que garante que determinada edificação está apta ao uso. Em suma, ele é obtido após a validação de diversos profissionais que atestam, em diferentes laudos, que o prédio tem boa estrutura e, consequentemente, não apresenta risco a quem irá transitar por ele.
Os documentos que compõem o AVS são:
- Laudo técnico de segurança
- Atestado de conclusão de obra
- Atestado de formação de Brigada de Combate a Incêndio
- Atestado de instalações elétricas
- Atestado de sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas
- Atestado de instalações de gás
- Atestado de funcionamento dos equipamentos de segurança contra incêndio
- Atestado de estabilidade estrutural
- Atestado de segurança de edificação
- AVCB
- Declaração de materiais estocados
Vale dizer que o Auto de Verificação de Segurança perde a validade se houver uma construção que interfira na planta do edifício. Nesse caso, é necessário realizar uma nova avaliação.
Para que serve o Auto de Verificação de Segurança?
Como dito, o Auto de Verificação de Segurança é essencial para garantir que determinada estrutura predial tem condições de uso e está apta a receber um fluxo de pessoas superior a 100 indivíduos diariamente. Assim, pode-se considerar que o AVS serve para prevenir e garantir a segurança de transeuntes em estabelecimentos de grande porte.
Sem a emissão deste laudo, o imóvel está sujeito ao fechamento e o dono da edificação ou da empresa que a ocupa responderá legalmente caso haja insistência em não realizar a adequação.
Quais empresas/ estabelecimentos precisam dessa documentação?
Todo prédio, que compreenda atividade comercial ou empresarial, que tenha fluxo contínuo de mais de 100 pessoas, precisa ter o Auto de Verificação de Segurança para atestar a sua legalidade de funcionamento. Além disso, toda edificação com altura superior a nove andares, também precisa apresentar essa documentação.
Dessa forma, se o seu empreendimento se encaixa nessas características, é essencial ter um AVS válido e garantido em mãos, para poder justificar a sua atuação.
Quais as consequências de não ter o Auto de Verificação de Segurança?
Não ter o AVS pode gerar diversas consequências. A primeira delas é colocar em risco os transeuntes que frequentam o estabelecimento, considerando que o documento serve, essencialmente, para garantir a sua segurança.
No entanto, além da questão moral envolvida, a falta do AVS também pode incorrer em situações de julgo legal, como:
- multas
- proibição do funcionamento do estabelecimento
Além disso, caso algum acidente ocorra no ambiente predial que não possui a documentação que atesta sua segurança, o dono do empreendimento também pode ser chamado a responder legalmente pela sua atuação. Sendo assim, vale a pena garantir a legalidade do empreendimento via obtenção do AVS.
É relevante ainda considerar que o Auto de Verificação de Segurança é essencial no momento de comercializar o prédio. Caso decida vender a construção, ter o documento possibilita cobrar um valor maior por ela.
Como solicitar a emissão do AVS?
A solicitação do Auto de Verificação de Segurança exige duas etapas distintas. A primeira delas é a submissão da proposta de adequação da planta, junto à emissão da intimação, que irá determinar a execução das obras e dos serviços que deverão ser realizados.
Já a segunda etapa diz respeito à obtenção de todos os laudos que comprovam essas modificações, bem como a regularidade de todas elas, em conformidade com as especificações de cada órgão responsável.
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